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Termos de Uso

Última atualização: 08 de abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização do Stack Finanças, aplicativo web operado pela MEGA EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.972.615/0001-80. Ao se cadastrar e utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estas condições.

1. Sobre o serviço

O Stack Finanças é uma ferramenta digital de organização financeira pessoal e profissional, fundamentada em metodologia de finanças comportamentais. O serviço é oferecido em modalidade de assinatura recorrente (mensal ou anual) e o acesso ocorre via navegador web.

O Stack Finanças não é uma instituição financeira, não realiza investimentos, não dá conselhos individualizados de investimento e não substitui um contador, advogado ou planejador financeiro pessoal.

2. Cadastro e conta

• Para usar o Stack Finanças, é necessário ter no mínimo 18 anos.
• Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas.
• Sua senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la segura.
• É proibido compartilhar sua conta com terceiros. Cada pessoa precisa de sua própria assinatura.

3. Planos, preços e pagamento

• Plano Mensal: R$ 29,90 por mês, cobrado de forma recorrente.
• Plano Anual: R$ 247,00, pagos uma única vez por ano, com bônus exclusivos.
• Pagamentos são processados pela plataforma Hubla, através de cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme opções disponíveis no checkout.
• Os preços podem ser atualizados, com aviso prévio de no mínimo 30 dias para assinantes ativos.

4. Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias corridos a contar da data da compra para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar, envie um e-mail para janepinheiro@lmassessoria.info ou solicite diretamente pela plataforma Hubla.

5. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Hubla.
• O cancelamento é imediato: o acesso é mantido até o fim do período já pago, sem cobranças adicionais.
• Após o fim do período pago, sua conta é desativada automaticamente, mas seus dados ficam preservados por 60 dias para permitir reativação.

6. Bônus do plano anual

O plano anual inclui:

• 1 hora de consultoria individual com a Jane Pinheiro, por videochamada, a ser agendada nos primeiros 90 dias da assinatura. Não cumulativa, não reembolsável separadamente, intransferível.
• Planner 2026 digital atemporal em formato PDF.

Os bônus são entregues após a confirmação do pagamento e não geram crédito monetário em caso de cancelamento.

7. Uso permitido e proibido

Você concorda em utilizar o Stack Finanças apenas para fins legais e pessoais. É proibido:

• Compartilhar credenciais com terceiros;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir o sistema;
• Tentar burlar limites técnicos, segurança ou cobranças;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Usar o serviço para qualquer atividade comercial não autorizada.

8. Propriedade intelectual

Toda a marca, logotipo, conteúdo, código, metodologia, textos, vídeos, planners e materiais do Stack Finanças são de propriedade exclusiva da Jane Batista Pinheiro. É proibida a reprodução, redistribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

O Stack Finanças é uma ferramenta de organização e clareza financeira. As decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no app são de inteira responsabilidade do usuário. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões de investimento, dívida ou tributação tomadas pelo usuário;
• Perdas financeiras decorrentes do uso ou mau uso do app;
• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou de falhas de fornecedores terceiros;
• Conteúdo ou serviços de terceiros vinculados.

10. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato